Flashcard FC620149
A proporcionalidade do salário-maternidade nesses meses é calculada com base em que elemento?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
A proporcionalidade do salário-maternidade nesses meses é calculada com base em que elemento?
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Resposta
É calculada proporcionalmente aos dias de afastamento do trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - Nos meses de início e término do salário-maternidade da segurada empregada, inclusive da doméstica, o salário-maternidade será proporcional aos dias de afastamento do trabalho. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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