Flashcard FC620168
Que entidade realiza o pagamento direto do salário‑maternidade previsto no Regulamento da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que entidade realiza o pagamento direto do salário‑maternidade previsto no Regulamento da Previdência Social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O pagamento é efetuado diretamente pela Previdência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - O salário-maternidade, observado o disposto nos arts. 35, 198, 199 ou 199-A, pago diretamente pela previdência social, consistirá: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em