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Segundo o Regulamento da Previdência Social, é possível acumular o salário-maternidade com benefício por incapacidade?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Segundo o Regulamento da Previdência Social, é possível acumular o salário-maternidade com benefício por incapacidade?
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Resposta
Não. O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade.
Parágrafo único. Quando ocorrer incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salário-maternidade, o benefício por incapacidade, conforme o caso, deverá ser suspenso enquanto perdurar o referido pagamento, ou terá sua data de início adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de cento e vinte dias.
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