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Que tratamento deve receber o benefício por incapacidade quando a incapacidade ocorre simultaneamente ao período de pagamento do salário-maternidade?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que tratamento deve receber o benefício por incapacidade quando a incapacidade ocorre simultaneamente ao período de pagamento do salário-maternidade?
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Resposta
O benefício por incapacidade deve ser suspenso enquanto perdurar o pagamento do salário-maternidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade.
Parágrafo único. Quando ocorrer incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salário-maternidade, o benefício por incapacidade, conforme o caso, deverá ser suspenso enquanto perdurar o referido pagamento, ou terá sua data de início adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de cento e vinte dias.
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