Flashcard FC620182
Qual a duração do período de pagamento do salário-maternidade considerada para efeitos de suspensão ou adiamento do benefício por incapacidade?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Qual a duração do período de pagamento do salário-maternidade considerada para efeitos de suspensão ou adiamento do benefício por incapacidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A duração é de cento e vinte dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade.
Parágrafo único. Quando ocorrer incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salário-maternidade, o benefício por incapacidade, conforme o caso, deverá ser suspenso enquanto perdurar o referido pagamento, ou terá sua data de início adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de cento e vinte dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em