Flashcard FC620183
Que direito a segurada aposentada que retorna à atividade tem, segundo o Regulamento da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que direito a segurada aposentada que retorna à atividade tem, segundo o Regulamento da Previdência Social?
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Resposta
A segurada aposentada que retorna à atividade tem direito ao pagamento do salário-maternidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 103. - A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, de acordo com o disposto no art. 93.
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