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Como é regulado o pagamento do salário-maternidade à segurada aposentada que retorna à atividade, segundo o Regulamento da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Como é regulado o pagamento do salário-maternidade à segurada aposentada que retorna à atividade, segundo o Regulamento da Previdência Social?
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Resposta
O pagamento do salário-maternidade à segurada aposentada que retorna à atividade obedece às regras específicas do regulamento que disciplinam o benefício, inclusive quanto a requisitos, forma de cálculo e duração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 103. - A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, de acordo com o disposto no art. 93.
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