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Que requisito comprobatório é exigido pelo Regulamento da Previdência Social para que o cônjuge ausente faça jus ao benefício?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que requisito comprobatório é exigido pelo Regulamento da Previdência Social para que o cônjuge ausente faça jus ao benefício?
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Resposta
Exige-se a apresentação de prova de dependência econômica do cônjuge ausente em relação ao segurado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - O cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica, não excluindo do direito a companheira ou o companheiro.
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