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A concessão do benefício ao cônjuge ausente exclui o direito do companheiro ou da companheira?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
A concessão do benefício ao cônjuge ausente exclui o direito do companheiro ou da companheira?
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Resposta
Não. A concessão ao cônjuge ausente não exclui o direito do companheiro ou da companheira.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - O cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica, não excluindo do direito a companheira ou o companheiro.
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