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Com quais dependentes o cônjuge divorciado ou separado que recebia pensão de alimentos receberá a pensão em igualdade de condições?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Com quais dependentes o cônjuge divorciado ou separado que recebia pensão de alimentos receberá a pensão em igualdade de condições?
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Resposta
Com os demais dependentes da mesma classe previstos no Regulamento da Previdência Social, ou seja, receberá em igualdade de condições com os dependentes daquela categoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão de alimentos, receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes referidos no inciso I do art. 16.
Parágrafo único. Na hipótese de o segurado estar, na data do seu óbito, obrigado por determinação judicial a pagar alimentos temporários a ex-cônjuge ou a ex-companheiro ou ex-companheira, a pensão por morte será devida pelo prazo remanescente na data do óbito, caso não incida outra hipótese de cancelamento anterior do benefício. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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