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Que comprovação é exigida para que a cota não seja extinta quando o dependente se torna inválido antes de 21 anos?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que comprovação é exigida para que a cota não seja extinta quando o dependente se torna inválido antes de 21 anos?
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Resposta
É exigida a confirmação da invalidez ou da deficiência segundo os critérios de comprovação previstos no Regulamento da Previdência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - A cota do filho, do enteado, do menor tutelado ou do irmão dependente que se tornar inválido ou pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave antes de completar vinte e um anos de idade não será extinta se confirmada a invalidez ou a deficiência nos termos do disposto no § 1º do art. 108. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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