Flashcard FC620407
Como será calculado o valor das aposentadorias e demais benefícios resultantes da contagem de tempo de contribuição?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Como será calculado o valor das aposentadorias e demais benefícios resultantes da contagem de tempo de contribuição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O valor será calculado segundo a legislação pertinente, observando as normas aplicáveis ao regime pagador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - As aposentadorias e demais benefícios resultantes da contagem de tempo de contribuição na forma deste Capítulo serão concedidos e pagos pelo regime a que o interessado pertencer ao requerê-los e o seu valor será calculado na forma da legislação pertinente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em