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O acompanhamento e a pesquisa no âmbito da reabilitação profissional são obrigatórios?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
O acompanhamento e a pesquisa no âmbito da reabilitação profissional são obrigatórios?
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Resposta
Sim. O acompanhamento e a pesquisa são obrigatórios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - Concluído o processo de reabilitação profissional, o Instituto Nacional do Seguro Social emitirá certificado individual indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente, sem prejuízo do exercício de outra para a qual se julgue capacitado.
§ 1º Não constitui obrigação da previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado a que se refere o caput.
§ 2º Cabe à previdência social a articulação com a comunidade, com vistas ao levantamento da oferta do mercado de trabalho, ao direcionamento da programação profissional e à possibilidade de reingresso do reabilitando no mercado formal.
§ 3º O acompanhamento e a pesquisa de que trata o inciso IV do art. 137 é obrigatório e tem como finalidade a comprovação da efetividade do processo de reabilitação profissional.
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