Flashcard FC620491
Sob as instruções de qual órgão a justificação administrativa deve ser processada?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Sob as instruções de qual órgão a justificação administrativa deve ser processada?
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Resposta
Sob as instruções do Instituto Nacional do Seguro Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - A justificação administrativa será processada sem ônus para o interessado e nos termos das instruções do Instituto Nacional do Seguro Social.
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