Flashcard FC620513
Que informação sobre descontos deve constar no demonstrativo entregue ao beneficiário?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que informação sobre descontos deve constar no demonstrativo entregue ao beneficiário?
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Resposta
Devem constar os descontos efetuados sobre as importâncias pagas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 155. - Será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, discriminando-se o valor da mensalidade, as diferenças eventualmente pagas, com o período a que se referem, e os descontos efetuados.
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