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O retorno do aposentado que recebe aposentadoria por incapacidade permanente prejudica o recebimento do benefício?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
O retorno do aposentado que recebe aposentadoria por incapacidade permanente prejudica o recebimento do benefício?
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Resposta
Sim. No caso de aposentadoria por incapacidade permanente, o retorno à atividade constitui exceção e pode prejudicar o recebimento do benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - Exceto nas hipóteses de aposentadoria por incapacidade permanente ou especial, observado quanto a esta última o disposto no parágrafo único do art. 69, o retorno do aposentado à atividade não prejudicará o recebimento de sua aposentadoria. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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