Flashcard FC620973
De que formas deve ser realizado o financiamento da seguridade social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
De que formas deve ser realizado o financiamento da seguridade social?
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Resposta
O financiamento deve ocorrer de forma direta e indireta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
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