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Quais contribuições previdenciárias têm sua responsabilidade substituída quando o trabalhador rural é contratado por consórcio simplificado de produtores rurais?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Quais contribuições previdenciárias têm sua responsabilidade substituída quando o trabalhador rural é contratado por consórcio simplificado de produtores rurais?
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Resposta
Têm sua responsabilidade substituída as contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração do trabalhador rural, inclusive a contribuição devida ao Serviço Nacional Rural.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200. - B. As contribuições de que tratam o inciso I do art. 201 e o art. 202, bem como a devida ao Serviço Nacional Rural, são substituídas, em relação à remuneração paga, devida ou creditada ao trabalhador rural contratado pelo consórcio simplificado de produtores rurais de que trata o art. 200-A, pela contribuição dos respectivos produtores rurais. (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
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