Flashcard FC621042
Quem passa a ser responsável pelo recolhimento das contribuições quando o trabalhador rural é contratado por consórcio simplificado de produtores rurais?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Quem passa a ser responsável pelo recolhimento das contribuições quando o trabalhador rural é contratado por consórcio simplificado de produtores rurais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os produtores rurais respectivos do consórcio passam a ser responsáveis pelo recolhimento das contribuições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200. - B. As contribuições de que tratam o inciso I do art. 201 e o art. 202, bem como a devida ao Serviço Nacional Rural, são substituídas, em relação à remuneração paga, devida ou creditada ao trabalhador rural contratado pelo consórcio simplificado de produtores rurais de que trata o art. 200-A, pela contribuição dos respectivos produtores rurais. (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em