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Como o Regulamento da Previdência Social trata a responsabilidade dos produtores rurais integrantes do consórcio simplificado?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Como o Regulamento da Previdência Social trata a responsabilidade dos produtores rurais integrantes do consórcio simplificado?
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Resposta
Os produtores rurais integrantes do consórcio simplificado respondem entre si, de forma solidária, pelas obrigações decorrentes do Regulamento da Previdência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 222. - As empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, bem como os produtores rurais integrantes do consórcio simplificado de que trata o art. 200-A, respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto neste Regulamento. (Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
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