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Que natureza tem a responsabilidade entre os integrantes do grupo econômico e do consórcio simplificado prevista no Regulamento da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que natureza tem a responsabilidade entre os integrantes do grupo econômico e do consórcio simplificado prevista no Regulamento da Previdência Social?
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Resposta
A responsabilidade é solidária, ou seja, os integrantes respondem conjuntamente pelas obrigações previstas no Regulamento da Previdência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 222. - As empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, bem como os produtores rurais integrantes do consórcio simplificado de que trata o art. 200-A, respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto neste Regulamento. (Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
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