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Além da escrituração contábil, que elementos a fiscalização pode examinar para verificar a veracidade dos registros contábeis?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Além da escrituração contábil, que elementos a fiscalização pode examinar para verificar a veracidade dos registros contábeis?
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Resposta
A fiscalização pode examinar quaisquer outros documentos da empresa para verificar a conformidade entre os registros e a realidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 235. - Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da empresa, a fiscalização constatar que a contabilidade não registra o movimento real da remuneração dos segurados a seu serviço, da receita ou do faturamento e do lucro, esta será desconsiderada, sendo apuradas e lançadas de ofício as contribuições devidas, cabendo à empresa o ônus da prova em contrário.
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