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A redução de 50% das alíquotas aplica-se a que modalidade de contrato de trabalho?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
A redução de 50% das alíquotas aplica-se a que modalidade de contrato de trabalho?
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Resposta
Aos contratos de trabalho por prazo determinado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 272. - As alíquotas a que se referem o inciso II do art. 200 e os incisos I, II, III e § 8º do art. 202 são reduzidas em cinqüenta por cento de seu valor, a partir de 22 de janeiro de 1998, por sessenta meses, nos contratos de trabalho por prazo determinado, nos termos da Lei n 9.601, de 21 de janeiro de 1998. (Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
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