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O que ocorre com o valor da multa em caso de reincidência na omissão de comunicação de acidente?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
O que ocorre com o valor da multa em caso de reincidência na omissão de comunicação de acidente?
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Resposta
O valor da multa é dobrado a cada reincidência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 286. - A infração ao disposto no art. 336 sujeita o responsável à multa variável entre os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição, por acidente que tenha deixado de comunicar nesse prazo.
§ 1º Em caso de morte, a comunicação a que se refere este artigo deverá ser efetuada de imediato à autoridade competente.
§ 2º A multa será elevada em duas vezes o seu valor a cada reincidência.
§ 3º A multa será aplicada no seu grau mínimo na ocorrência da primeira comunicação feita fora do prazo estabelecido neste artigo, ou não comunicada, observado o disposto nos arts. 290 a 292.
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