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Em que hipótese esses membros podem ser demitidos durante o período de estabilidade?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Em que hipótese esses membros podem ser demitidos durante o período de estabilidade?
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Resposta
Eles podem ser demitidos somente por motivo de falta grave.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 301. - Aos membros do Conselho Nacional de Previdência Social, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada mediante processo judicial.
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