Flashcard FC621823
Que colaboração o Instituto Nacional do Seguro Social pode prestar às entidades de habilitação e reabilitação profissional com as quais mantém convênio?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que colaboração o Instituto Nacional do Seguro Social pode prestar às entidades de habilitação e reabilitação profissional com as quais mantém convênio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Instituto pode colaborar para a complementação das instalações e equipamentos dessas entidades para aperfeiçoar a prestação dos serviços.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 313. - Os convênios, credenciamentos e acordos da linha do seguro social deverão ser feitos pelos setores de acordos e convênios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Parágrafo único. O Instituto Nacional do Seguro Social poderá ainda colaborar para a complementação das instalações e equipamentos de entidades de habilitação e reabilitação profissional, com as quais mantenha convênio, ou fornecer outros recursos materiais para a melhoria do padrão de atendimento aos beneficiários.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em