Flashcard FC621833
Qual entidade prevista no Regulamento da Previdência Social pode celebrar convênios e acordos para viabilizar atendimento a pessoas portadoras de deficiência?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Qual entidade prevista no Regulamento da Previdência Social pode celebrar convênios e acordos para viabilizar atendimento a pessoas portadoras de deficiência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 316. - O Instituto Nacional do Seguro Social, de acordo com as possibilidades administrativas e técnicas das unidades executivas de reabilitação profissional, poderá estabelecer convênios e/ou acordos de cooperação técnico-financeira, para viabilizar o atendimento às pessoas portadoras de deficiência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em