FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC621872

Sob que condição legal a contratação de auditoria externa pelo INSS deve ocorrer?

Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda:

Sob que condição legal a contratação de auditoria externa pelo INSS deve ocorrer?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A contratação deve observar a legislação específica aplicável.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 326. - O Instituto Nacional do Seguro Social, na forma da legislação específica, fica autorizado a contratar auditoria externa, periodicamente, para analisar e emitir parecer sobre demonstrativos econômico-financeiros e contábeis, arrecadação, cobrança e fiscalização de contribuições, bem como pagamento de benefícios, submetendo os resultados obtidos à apreciação do Conselho Nacional de Previdência Social.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo