Flashcard FC621880
A quem deve ser enviada para apreciação a relação trimestral elaborada pela Auditoria e pela Procuradoria do INSS?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
A quem deve ser enviada para apreciação a relação trimestral elaborada pela Auditoria e pela Procuradoria do INSS?
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Resposta
Ao Conselho Nacional de Previdência Social, para apreciação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 327. - A Auditoria e a Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social deverão, a cada trimestre, elaborar relação das auditorias realizadas e dos trabalhos executados, bem como dos resultados obtidos, enviando-a à apreciação do Conselho Nacional de Previdência Social.
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