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Que programa o Instituto Nacional do Seguro Social deve implantar previsto pelo Regulamento da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que programa o Instituto Nacional do Seguro Social deve implantar previsto pelo Regulamento da Previdência Social?
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Resposta
Implantar um programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 328. - O Instituto Nacional do Seguro Social deverá implantar programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal, bem como promover reciclagem e redistribuição de funcionários conforme demandas dos órgãos regionais e locais, visando à melhoria da qualidade do atendimento, ao controle e à eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de contribuições, bem como de pagamento de benefícios.
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