Flashcard FC621899
Qual a finalidade dos indicadores que o INSS deve estabelecer para as concessões de benefícios?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Qual a finalidade dos indicadores que o INSS deve estabelecer para as concessões de benefícios?
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Resposta
A finalidade é o acompanhamento e a avaliação das concessões de benefícios realizadas pelo INSS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 332. - O INSS estabelecerá indicadores qualitativos e quantitativos para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios realizadas. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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