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Que procedimento o INSS deve adotar ao analisar requerimentos de benefícios?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que procedimento o INSS deve adotar ao analisar requerimentos de benefícios?
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Resposta
O INSS deve adotar como prática o cruzamento das informações declaradas pelos segurados com as informações constantes das bases de dados de que dispuser, para verificar a consistência das declarações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 333. - O INSS adotará como prática o cruzamento das informações declaradas pelos segurados com as informações constantes das bases de dados de que dispuser quando da análise dos requerimentos dos benefícios. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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