Flashcard FC621902
Em que momento o INSS deve realizar o cruzamento das informações declaradas pelos segurados com suas bases de dados?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Em que momento o INSS deve realizar o cruzamento das informações declaradas pelos segurados com suas bases de dados?
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Resposta
O cruzamento deve ser realizado quando da análise dos requerimentos de benefícios, integrando o procedimento de instrução do pedido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 333. - O INSS adotará como prática o cruzamento das informações declaradas pelos segurados com as informações constantes das bases de dados de que dispuser quando da análise dos requerimentos dos benefícios. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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