Flashcard FC621998
Com qual instituição a Procuradoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social deve manter entendimentos para agilização de causas judiciais relativas a benefícios?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Com qual instituição a Procuradoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social deve manter entendimentos para agilização de causas judiciais relativas a benefícios?
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Resposta
Com o Ministério Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 350. - Será de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social manter entendimentos com o Ministério Público, objetivando a agilização das causas judiciais necessárias à concessão e manutenção de benefícios.
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