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Qual é a natureza da parcela paga aos servidores designados que realizam pesquisas externas?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Qual é a natureza da parcela paga aos servidores designados que realizam pesquisas externas?
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Resposta
A parcela tem natureza de indenização, e não de remuneração salarial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 357. - A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o INSS ficam autorizados a editar normas que disponham sobre os critérios e a forma de realização de pesquisas externas. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, os servidores designados receberão, a título de indenização, o valor correspondente a um onze avos do valor mínimo do salário-de-contribuição do contribuinte individual, por deslocamento com pesquisa concluída. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
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