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Qual a natureza dos valores que podem ser descontados pela empresa a pedido do INSS?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Qual a natureza dos valores que podem ser descontados pela empresa a pedido do INSS?
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Resposta
São as importâncias provenientes de dívida ou responsabilidade do segurado perante a seguridade social, originadas por benefícios pagos indevidamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 365. - Mediante requisição do Instituto Nacional do Seguro Social, a empresa é obrigada a descontar, da remuneração paga aos segurados a seu serviço, a importância proveniente de dívida ou responsabilidade por eles contraída junto à seguridade social, relativa a benefícios pagos indevidamente, observado o disposto no art. 154.
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