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No Regulamento da Previdência Social, que órgãos devem confrontar a relação dos óbitos com os cadastros da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
No Regulamento da Previdência Social, que órgãos devem confrontar a relação dos óbitos com os cadastros da Previdência Social?
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Resposta
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 367. - O Instituto Nacional do Seguro Social e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social confrontarão a relação dos óbitos com os cadastros da previdência social, determinando o cancelamento dos pagamentos, a partir da data do falecimento dos beneficiários identificados na comunicação a que se refere o art. 228.
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