Flashcard FC622098
A partir de que data os pagamentos devem ser cancelados quando beneficiários falecidos são identificados na comunicação de óbitos?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
A partir de que data os pagamentos devem ser cancelados quando beneficiários falecidos são identificados na comunicação de óbitos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A partir da data do falecimento dos beneficiários identificados na comunicação prevista pelo Regulamento da Previdência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 367. - O Instituto Nacional do Seguro Social e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social confrontarão a relação dos óbitos com os cadastros da previdência social, determinando o cancelamento dos pagamentos, a partir da data do falecimento dos beneficiários identificados na comunicação a que se refere o art. 228.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em