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Qual instituição é responsável por creditar o valor dos depósitos recebidos relativos à Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Qual instituição é responsável por creditar o valor dos depósitos recebidos relativos à Previdência Social?
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Resposta
A Caixa Econômica Federal é responsável por creditar o valor dos depósitos recebidos à Subconta da Previdência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 370. - O valor dos depósitos recebidos será creditado pela Caixa Econômica Federal à Subconta da Previdência Social da Conta Única do Tesouro Nacional junto ao Banco Central do Brasil, no mesmo prazo fixado para recolhimento das contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
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