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Qual é a conta de destino dos valores dos depósitos recebidos da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Qual é a conta de destino dos valores dos depósitos recebidos da Previdência Social?
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Resposta
Os valores devem ser creditados na Subconta da Previdência Social da Conta Única do Tesouro Nacional junto ao Banco Central do Brasil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 370. - O valor dos depósitos recebidos será creditado pela Caixa Econômica Federal à Subconta da Previdência Social da Conta Única do Tesouro Nacional junto ao Banco Central do Brasil, no mesmo prazo fixado para recolhimento das contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
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