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Em que prazo deve ocorrer o crédito dos depósitos recebidos à Subconta da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Em que prazo deve ocorrer o crédito dos depósitos recebidos à Subconta da Previdência Social?
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Resposta
No mesmo prazo fixado para o recolhimento das contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 370. - O valor dos depósitos recebidos será creditado pela Caixa Econômica Federal à Subconta da Previdência Social da Conta Única do Tesouro Nacional junto ao Banco Central do Brasil, no mesmo prazo fixado para recolhimento das contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
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