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Como são reajustados os valores expressos em moeda corrente previstos no Regulamento da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Como são reajustados os valores expressos em moeda corrente previstos no Regulamento da Previdência Social?
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Resposta
Os valores são reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento dos benefícios de prestação continuada da previdência social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 373. - Os valores expressos em moeda corrente referidos neste Regulamento, exceto aqueles referidos no art. 288, são reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento dos benefícios de prestação continuada da previdência social.
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