FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC625788

Onde o chefe do órgão de lotação pode determinar a execução das atribuições do funcionário do Fisco?

Legislação Geral de GO

De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 13.266/1998 Institui a Carreira do Fisco da SEFAZ GO, responda:

Onde o chefe do órgão de lotação pode determinar a execução das atribuições do funcionário do Fisco?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Em qualquer local ou órgão da sua circunscrição.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - É competente para dar exercício ao funcionário do Fisco o chefe do órgão de sua lotação, que pode determinar-lhe a execução das suas atribuições em qualquer local ou órgão de sua circunscrição, utilizando-se, sempre que julgar ser de interesse do serviço, de um sistema de rodízio entre os funcionários disponíveis.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo