Flashcard FC625789
Em que situação o chefe do órgão de lotação pode utilizar um sistema de rodízio entre os funcionários disponíveis?
Legislação Geral de GO
Em que situação o chefe do órgão de lotação pode utilizar um sistema de rodízio entre os funcionários disponíveis?
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Resposta
Sempre que julgar ser de interesse do serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - É competente para dar exercício ao funcionário do Fisco o chefe do órgão de sua lotação, que pode determinar-lhe a execução das suas atribuições em qualquer local ou órgão de sua circunscrição, utilizando-se, sempre que julgar ser de interesse do serviço, de um sistema de rodízio entre os funcionários disponíveis.
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