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Quais componentes integram a base de cálculo do valor individual da pensão especial segundo a Lei nº 13.266/1998?
Legislação Geral de GO
Quais componentes integram a base de cálculo do valor individual da pensão especial segundo a Lei nº 13.266/1998?
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Resposta
Integram a base de cálculo o vencimento e o limite máximo da gratificação de produtividade fiscal do cargo de FTE II.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - O valor individual da pensão especial de que trata a Lei nº 10.214, de 14 de julho de 1987, passa a ser equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor do vencimento e do limite máximo da gratificação de produtividade fiscal do cargo de FTE II fixado e reajustado na forma do artigo anterior.
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