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Qual norma foi revogada pela Lei nº 13.266/1998 (Carreira do Fisco da SEFAZ-GO)?
Legislação Geral de GO
Qual norma foi revogada pela Lei nº 13.266/1998 (Carreira do Fisco da SEFAZ-GO)?
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Resposta
A Lei nº 10.516, de 12 de maio de 1988, foi revogada pela Lei nº 13.266/1998.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - É revogada a Lei nº 10.516, de 12 de maio de 1988.
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