Flashcard FC628832
Em que momento o Código Penal considera o crime cometido para fins de aplicação da lei no tempo?
Lei Penal
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Em que momento o Código Penal considera o crime cometido para fins de aplicação da lei no tempo?
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Resposta
O crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra em momento posterior.
• Teoria da atividade: o instante do delito é a conduta do agente, não o momento do resultado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628507
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