Flashcard FC628834
Qual teoria o Código Penal adotou quanto ao lugar do crime?
Lei Penal
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Qual teoria o Código Penal adotou quanto ao lugar do crime?
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Resposta
O Código Penal adotou a teoria da ubiquidade, também chamada de teoria mista, quanto ao lugar do crime.Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
A ideia é tratar o delito como onipresente para fins de localização. O crime pode ser considerado praticado tanto no local da conduta quanto no local do resultado.
Na prática processual, isso amplia as possibilidades de competência e de aplicação da lei local. Autor e consequência podem situar o fato em pontos distintos, de modo que o juízo competente pode ser determinado por qualquer desses locais.
Veja como foi cobrado:
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