Flashcard FC628840
Qual o efeito do erro sobre elemento constitutivo do tipo e do erro quanto à pessoa?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Qual o efeito do erro sobre elemento constitutivo do tipo e do erro quanto à pessoa?
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Resposta
O erro sobre elemento constitutivo do tipo exclui o dolo e pode conduzir à responsabilização culposa quando a lei admitir, e o erro quanto à pessoa não isenta o autor da pena.• Erro sobre o tipo: exclui o dolo, e se a conduta for punível na modalidade culposa, o agente pode ser responsabilizado nessa modalidade quando a lei admitir.
• Erro quanto à pessoa: não afasta a punição do autor; ele responde pelo resultado produzido mesmo que tenha atingido pessoa diversa da pretendida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628515
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