Flashcard FC628842
Quando a conduta deixa de ser típica por falta de lesividade segundo a tipicidade conglobante?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Quando a conduta deixa de ser típica por falta de lesividade segundo a tipicidade conglobante?
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Resposta
A conduta deixa de ser típica por falta de lesividade quando o ordenamento jurídico, por meio de normas permissivas ou imperativas, legitima ou impõe a ação.• Dever jurídico: cumprimento de obrigação exigida ou autorizado pela norma que afasta a lesividade da conduta.
• Ação fomentada: comportamento incentivado ou previsto pelo sistema normativo que legitima a atuação.
• Consentimento: anuência do titular do bem jurídico que elimina a ofensa na perspectiva conglobante.
Veja como foi cobrado:
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